Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Cartões de crédito: faltam regras claras

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

A impossível apreensão da dentadura

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.